Estaleiro – OAB entra no tema :

“Novos atores entram na discussão em torno da instalação, ou não, do Estaleiro Promar Ceará, na Praia do Titanzinho, no bairro do Serviluz, em Fortaleza. Ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, manifestou ao Diário do Nordeste sua posição pessoal favorável ao empreendimento no Serviluz, diante da oportunidade de geração de empregos e de transformação social e urbana, pelas quais a área poderá passar.
“Sou a favor (do estaleiro) porque vai gerar empregos e permitir mudar a feição daquela comunidade”, posicionou-se Monteiro. “Não adianta ser contra, só por ser contra”, acrescentou o presidente da OAB-CE, ao confirmar que as comissões de Política Urbana e Direito Urbanístico e de Meio Ambiente estão concluindo estudos jurídicos sobre as possibilidades de construção do empreendimento no Serviluz.
Ele ressaltou no entanto, que, somente na próxima terça-feira, a OAB-CE, enquanto entidade, se manifestará técnica e juridicamente sobre o tema, que já envolve em discussões técnicas, ambientais e políticas vários segmentos da sociedade. Condensados em um relatório de quatro páginas, os estudos serão debatidos pelo Conselho da Ordem, que deverá emitir parecer sobre a questão.
Plano Diretor

Conforme explicou o presidente da recém criada comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico da OAB-CE, Laércio Noronha Xavier, os estudos versam sobre todos os aspectos legais, jurídicos e ambientais, que envolvem a instalação do equipamento. Entre os temas em análise, antecipou Xavier, estão o Plano Diretor de Fortaleza e os aspectos em que este pode ser alterado e quem pode fazê-lo, as questões ambientais e de domínio público sobre a área, a União, o Estado e o Município.
Sobre esse aspecto, o relatório trará ainda, uma posição sobre o decreto presidencial nº 4.333, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 12 de agosto de 2002, e que regulamenta a delimitação das áreas portuárias de Fortaleza, Santos e Vitória, sobre instalação de equipamentos, infraestrutura e planta geográfica.”

F - Eliomar :