O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) uma emenda ao projeto de lei que altera a divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo, mesmo fora do pré-sal. A polêmica emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) redistribui os recursos que não são destinados diretamente à União entre todos os estados e municípios de acordo com critérios dos fundos de participação. A emenda foi aprovada por 369 votos a favor e 72 contra. Houve ainda duas abstenções.
Com a emenda, o estado do Rio de Janeiro e seus municípios são os maiores prejudicados pela nova divisão de recursos. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), porém, afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o texto, se ele for mantido pelo Senado.
A emenda faz parte do projeto que muda o marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal alterando o modelo de concessão para partilha de produção, onde a União recebe diretamente parte da produção. O projeto segue agora para o Senado, para onde já foram enviados os outros três projetos que tratam do pré-sal.
F - NKL :
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