“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar nesta quarta-feira (28) as emendas de plenário ao Projeto Ficha Limpa. Foram apresentadas 28 emendas ao parecer do relator do grupo de trabalho que analisou as propostas sobre o tema, deputado Índio da Costa (DEM-RJ).
A proposta mais antiga, que altera a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), é o Projeto de Lei Complementar 168/93, do Executivo. Apensados a ele, existem outras 13 propostas. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi nomeado relator das emendas.”
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