Relator do projeto que prevê inelegibilidade de candidatos condenados pela Justiça diz em entrevista a ÉPOCA que, sem a participação da população, a aprovação corre risco
José Antonio Lima
DEBATE O deputado Índio da Costa (DEM-RJ), durante audiência pública sobre o Ficha Limpa na Câmara dos Deputados
Dois meses depois de receber um abaixo-assinado com 1,3 milhão de assinaturas que pede a inelegibilidade de condenados pela Justiça, a Câmara começou a avaliar o texto em fevereiro. Um grupo de trabalho foi criado para avaliar a proposta popular, bem como outros textos sobre o mesmo tema, e criar um projeto de lei definitivo.
A discussão está evoluindo por meio de audiências públicas realizadas na Câmara com a participação de diversos grupos, em especial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne 43 entidades e organizou a coleta das assinaturas. Nesta semana, o relator do projeto, o deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), deve apresentar um texto para ser votado no grupo de trabalho. Uma vez aprovado, seguirá para as mãos do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Nesta entrevista a ÉPOCA, o deputado Índio da Costa descreve detalhes que estarão no texto final e diz que, para ser aprovado, o Ficha Limpa depende de forte pressão popular pois um acordo no Congresso parece improvável.
ÉPOCA – O que é preciso para que o projeto Ficha Limpa seja aprovado neste ano?
Índio da Costa – O pressão popular é fundamental para aprovar o Ficha Limpa. Se não for a população, será muito difícil um acordo, tanto na Câmara quanto no Senado. O meu projeto é de 2008, mas há um de 1996, outro de 1993... São 13 propostas similares que preveem a proibição da candidatura para pessoas condenadas e que estão parados no Congresso.
Índio da Costa – O pressão popular é fundamental para aprovar o Ficha Limpa. Se não for a população, será muito difícil um acordo, tanto na Câmara quanto no Senado. O meu projeto é de 2008, mas há um de 1996, outro de 1993... São 13 propostas similares que preveem a proibição da candidatura para pessoas condenadas e que estão parados no Congresso.
ÉPOCA – O que impede a aprovação?
Índio da Costa – Há um interesse de manter as coisas correndo frouxas. Tem muita gente, um percentual que nem é muito alto – mas eu diria que enquanto uma pessoa estiver fazendo isso já é muita gente – indo para o Congresso para se proteger de algum crime passado. Para não ser preso, o sujeito vai para a política para ter imunidade parlamentar. O projeto serviria como um filtro.
Índio da Costa – Há um interesse de manter as coisas correndo frouxas. Tem muita gente, um percentual que nem é muito alto – mas eu diria que enquanto uma pessoa estiver fazendo isso já é muita gente – indo para o Congresso para se proteger de algum crime passado. Para não ser preso, o sujeito vai para a política para ter imunidade parlamentar. O projeto serviria como um filtro.
ÉPOCA – O projeto popular prevê que condenados em primeira instância não possam ser candidatos. Mas há uma possibilidade de o texto final determinar que ficarão inelegíveis os condenados em segunda instância. Qual o motivo da mudança?
Índio da Costa – Muitas pessoas, como o presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], Ophir Cavalcante, defendem a inelegibilidade a partir de uma condenação em segunda instância porque na maior parte das primeiras instâncias não há órgão colegiado e a decisão é tomada por uma única pessoa. Eventualmente, todos podem errar, e você colocar a decisão nas mãos de um só magistrado pode tornar as coisas complicadas. Há uma outra ideia, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que está sendo estudada. Ela prevê que o candidato que tem uma condenação em primeira instância possa acelerar a ida desta ação para a segunda instância.
Índio da Costa – Muitas pessoas, como o presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], Ophir Cavalcante, defendem a inelegibilidade a partir de uma condenação em segunda instância porque na maior parte das primeiras instâncias não há órgão colegiado e a decisão é tomada por uma única pessoa. Eventualmente, todos podem errar, e você colocar a decisão nas mãos de um só magistrado pode tornar as coisas complicadas. Há uma outra ideia, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que está sendo estudada. Ela prevê que o candidato que tem uma condenação em primeira instância possa acelerar a ida desta ação para a segunda instância.
ÉPOCA – Então hoje a visão majoritária é de que a previsão de condenação em segunda instância é mais razoável?
Índio da Costa – Do ponto de vista da aprovação do projeto certamente é. E do ponto de vista jurídico também. O presidente da OAB deu o seguinte exemplo: se for aprovada a condenação em primeira instância, é possível que um pré-candidato à Presidência da República seja condenado por uma besteira qualquer, por um juiz que não vai sofrer nenhuma penalidade. Três meses depois, o caso vai para o colegiado, que analisa com mais calma e diz que não havia nenhum problema. Fazer isso seria jogar a eleição para dentro do Judiciário, o que é muito ruim. É preciso tomar cuidado para não judicializarmos a política. Assim, a princípio, o projeto não vai falar em primeira ou segunda instância, mas sim de um órgão colegiado.
Índio da Costa – Do ponto de vista da aprovação do projeto certamente é. E do ponto de vista jurídico também. O presidente da OAB deu o seguinte exemplo: se for aprovada a condenação em primeira instância, é possível que um pré-candidato à Presidência da República seja condenado por uma besteira qualquer, por um juiz que não vai sofrer nenhuma penalidade. Três meses depois, o caso vai para o colegiado, que analisa com mais calma e diz que não havia nenhum problema. Fazer isso seria jogar a eleição para dentro do Judiciário, o que é muito ruim. É preciso tomar cuidado para não judicializarmos a política. Assim, a princípio, o projeto não vai falar em primeira ou segunda instância, mas sim de um órgão colegiado.
ÉPOCA – O senhor acha que essa mudança fazer com que a aprovação do Ficha Limpa perca o impacto diante da opinião pública?
Índio da Costa – Não, porque até os movimentos sociais estão a favor. O [secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil] Dom Dimas disse que, na opinião dele, segunda instância é mais sólido, mais sério. Quando um deputado apresenta um projeto ele pode usar aquele recurso do “bode na sala”, de sugerir algo bem radical para que, com o processo legislativo, pequenos ajustes sejam feitos e o essencial continue valendo. Quando é um projeto popular, você pode colocar três bodes na sala.
Índio da Costa – Não, porque até os movimentos sociais estão a favor. O [secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil] Dom Dimas disse que, na opinião dele, segunda instância é mais sólido, mais sério. Quando um deputado apresenta um projeto ele pode usar aquele recurso do “bode na sala”, de sugerir algo bem radical para que, com o processo legislativo, pequenos ajustes sejam feitos e o essencial continue valendo. Quando é um projeto popular, você pode colocar três bodes na sala.
ÉPOCA – O relatório final vai incluir a tipificação de crimes?
Índio da Costa – O que se quer com o projeto é que uma pessoa que tem uma condenação vinculada a alguma questão pública ou moral, como envolvimento com milícias, narcotráfico, crime de abuso econômico, estupro, não possa se candidatar. Se a pessoa chegou ao poder de maneira torpe tem que ser penalizada, bem como as que tiveram comportamento condenado por todas as pessoas. Se a pessoa sofreu um acidente, derrubou um poste e não fez nenhuma vítima é uma coisa, mas se estava dirigindo bêbado e matou 15 pessoas, é outra. O projeto não foi feito para ‘jogar pedra na Geni’, mas para melhorar o processo político-democrático do país. Hoje há muita gente boa, muitos técnicos brilhantes que poderiam entrar na vida pública, mas acham que é o mundo da fantasia. O que não queremos aqui são bandidos.
Índio da Costa – O que se quer com o projeto é que uma pessoa que tem uma condenação vinculada a alguma questão pública ou moral, como envolvimento com milícias, narcotráfico, crime de abuso econômico, estupro, não possa se candidatar. Se a pessoa chegou ao poder de maneira torpe tem que ser penalizada, bem como as que tiveram comportamento condenado por todas as pessoas. Se a pessoa sofreu um acidente, derrubou um poste e não fez nenhuma vítima é uma coisa, mas se estava dirigindo bêbado e matou 15 pessoas, é outra. O projeto não foi feito para ‘jogar pedra na Geni’, mas para melhorar o processo político-democrático do país. Hoje há muita gente boa, muitos técnicos brilhantes que poderiam entrar na vida pública, mas acham que é o mundo da fantasia. O que não queremos aqui são bandidos.
ÉPOCA – O projeto pode valer para as eleições deste ano?
Índio da Costa – Vamos votar a partir de agora e, se conseguirmos aprovar neste semestre, pretendo que comece a valer a partir de 2010. E é uma pena que não pode valer a partir de 2008. Eu tive uma reunião com o [presidente da Câmara] Michel Temer (PMDB-SP) e com o presidente da OAB, os dois são constitucionalistas e têm dúvida sobre a questão. Se for um projeto que mexe na legislação eleitoral não poderá valer para 2010 porque é preciso estar um ano em vigor. Se não for, pode valer e eu vou fazer de tudo para que comece a valer agora. Mas se só conseguirmos para 2012 será um grande avanço mesmo assim. O pior cenário é o projeto não ser aprovado.
Índio da Costa – Vamos votar a partir de agora e, se conseguirmos aprovar neste semestre, pretendo que comece a valer a partir de 2010. E é uma pena que não pode valer a partir de 2008. Eu tive uma reunião com o [presidente da Câmara] Michel Temer (PMDB-SP) e com o presidente da OAB, os dois são constitucionalistas e têm dúvida sobre a questão. Se for um projeto que mexe na legislação eleitoral não poderá valer para 2010 porque é preciso estar um ano em vigor. Se não for, pode valer e eu vou fazer de tudo para que comece a valer agora. Mas se só conseguirmos para 2012 será um grande avanço mesmo assim. O pior cenário é o projeto não ser aprovado.
ÉPOCA – Há uma percepção na população brasileira que muitos parlamentares legislam em causa própria. O senhor acha que a aprovação deste projeto vai melhorar a imagem do Congresso?
Índio da Costa – A minha preocupação não é essa. Uma vez que o Ficha Limpa vire lei, o sujeito que quer entrar no Congresso para se proteger de algum crime passado não poderá mais fazer isso. Assim o Congresso vai melhorar e a opinião pública vai acompanhar tudo.
F - Época :
Índio da Costa – A minha preocupação não é essa. Uma vez que o Ficha Limpa vire lei, o sujeito que quer entrar no Congresso para se proteger de algum crime passado não poderá mais fazer isso. Assim o Congresso vai melhorar e a opinião pública vai acompanhar tudo.
F - Época :
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