A criação de novos municípios. Você é a favor?

 

 

O jornalista Themístocles de Castro e Silva bate numa tecla interessantíssima: a febre de criação de novos municípios que se alastra pelo País e que, no Ceará, tem seus adeptos. Muitos veem como algo necessário; outros como aproveitamento político e divisão da pobreza. Confira:

As duas mobilizações do presidente da Assembleia, deputado Domingos Filho, vão resultar inúteis. A primeira, com o nome de reforma da Constituição, alegava que os deputados “precisavam legislar“, e, por isso, havia necessidade de entrar em vigor um dispositivo permitindo ao deputado apresentar projeto que aumentasse a despesa pública. Depois de mais de dois anos, verificou-se que houve apenas algumas emendas à Constituição, que poderiam ser apresentadas a qualquer momento, no decorrer da legislatura. Quem proíbe deputado estadual de apresentar projeto que aumenta a despesa pública é a Constituição, do contrário cada deputado tentaria levar para o seu município um pedaço da Secretaria da Fazenda.

A segunda mobilização está em curso, desta vez para criar municípios. Mais de 30, até agora. Em maio do ano passado, precisamente no dia 21, realizou-se em Brasília um seminário sobre criação de municípios, tendo sido principal expositora a sra. Paula Losada, assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência. A esse seminário esteve presente o deputado Domingos Filho.
No dia seguinte, O Estado de S. Paulo, em matéria de Luciana Nunes Leal, registrou o seguinte: “Depois da farra de criação permitida pela Constituição de 1988, uma emenda constitucional acabou com os excessos ao exigir que os desmembramentos sejam regulamentados por lei complementar federal. Como essa lei não existe, novas iniciativas de criação de municípios estão suspensas. Durante o seminário foi lançada a Frente Parlamentar da Câmara, que vai apresentar uma proposta de lei complementar até o fim do ano“. Segundo a jornalista, entre outros requisitos definidos pelo governo está a proibição de iniciar processos de emancipação em períodos próximo às eleições, “para não contaminar o debate“, explicou Losada.
Agora, atenção para as exigências do governo, na hipótese de ser aprovada a lei complementar, conforme a assessora presidencial. “O governo quer também uma receita mínima per capita, a ser definida, e comprovação de viabilidade não apenas econômica, mais social, político- administrativa e urbano-ambiental“. As exigências são para evitar a criação de “currais eleitorais“.

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