Noventa e dois municípios cearenses, dos quais nove do Cariri -Juazeiro do Norte, Cedro, Barro, Campos Sales, Araripe, Poranga, Lavras da Mangabeira, Mauriti e Potengi - estão inadimplentes com o Governo, por conta do Seguro Safra. Os prefeitos têm até dia 15 de maio para regularizar a situação, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Este ano, as verbas previstas designadas ao Ceará são de R$ 174 milhões, que irão beneficiar aproximadamente 290 mil agricultores. Juazeiro, Lavras e Potengi, por exemplo, não pagaram nenhuma parcela, Mauriti e Várzea Alegre pagaram duas.
O secretário do Desenvolvimento Agrário, Antônio Amorim, destaca que se os municípios inadimplentes não regularizarem a situação vão prejudicar seus agricultores. "É muito importante que os municípios fiquem atentos aos prazos e não atrasem as parcelas. O Seguro Safra é fundamental para garantir recursos aos agricultores do nosso Estado em épocas de seca", disse. "Até o próximo dia 14, serão levantados todos os dados técnicos sobre a falta de chuva no s municípios para determinar se será decretado estado de emergência nos municípios afetados", ressaltou.
O Seguro Safra tem como objetivo garantir uma renda mínima, R$150,00 aos agricultores de base familiar, que tenham sido vítimas da estiagem e que tenham perdido 50 por cento ou mais de suas lavouras. O fundo é constituído da parceria entre agricultores de base familiar, participando com 1 por cento, as Prefeituras Municipais com 3 por cento, o Governo do Estado com 6 por cento e o Governo Federal com 20 por cento, e se completa a cada 3 anos, obedecendo assim a uma possível ocorrência de seca. O percentual é aplicado sobre o valor do benefício estabelecido para cada safra.
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