Casagrande e Dornelles apresentam nova proposta para divisão de royalties do petróleo :

A sugestão é para que o valor seja divido praticamente apenas pelos Estados e municípios.

Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES), representantes dos dois Estados mais importantes na produção de petróleo, apresentaram na tarde desta terça-feira (30) uma nova proposta para a divisão dos royalties. A sugestão é que os valores sejam divididos praticamente apenas por Estados e municípios (tanto produtores quanto não-produtores). A União, que pelo regime atual entra no bolo, ficaria apenas com uma parcela por meio de um fundo especial, este por sua vez dirigido na sua quase totalidade aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Em entrevista concedida nesta tarde, os dois senadores anunciaram a apresentação da proposta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de emenda ao PLC 16/10 - que cria o regime de partilha para exploração do pré-sal e estabelece novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo. 

A emenda se refere apenas às áreas ainda não licitadas, não atingindo, portanto, os contratos atuais, firmados dentro do regime de concessão para áreas de exploração fora do pré-sal. A parcela destinada à União - 6,5% - seria convertida num Fundo Especial a ser distribuído entre estados, Distrito Federal e municípios (5%). Uma pequena parcela seria destinada ainda ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o desenvolvimento de pesquisas destinadas à indústria do petróleo. Uma outra parte constituiria fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho.

Dessa forma, os lucros da União, que, no regime de partilha excluem as chamadas participações especiais, se restringiriam ao pagamento em petróleo pelas empresas exploradoras.

A emenda estabelece ainda as formas de aplicação dos recursos advindos da venda do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos pelo novo regime: 55% para constituição do Fundo Social, 21,5% para os estados e o Distrito Federal, de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e 23% para os municípios, de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios

F NKL :