O contrato firmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o Iepro/Funece para a realização de concurso público para provimento de cargos e cadastro de reserva foi anulado.
Decisão nesse sentido foi tomada, por unanimidade, durante a sessão do pleno da última segunda-feira (17/05).
O Tribunal não desistiu da realização do concurso, mas um novo procedimento licitatório será adotado para a escolha da entidade a ser contratada para realizar o certame, informou o presidente do órgão, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.
O presidente do TRE não sabe se ainda há condições do concurso acontecer este ano porque depois que a decisão do pleno for publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral será realizada uma consulta para averiguar se as principais entidades que atuam nessa área estão disponíveis para elaborar e aplicar um certame dessa natureza ainda em 2010.
Se houver condições, será nomeada uma comissão e todos os procedimentos serão adotados, inclusive quanto a licitação e publicação do edital com as normas deste concurso.
O contrato com o Iepro, instituto vinculado a Universidade Estadual do Ceará (UECE), foi questionado desde o momento da escolha.
A primeira reação foi do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral. O Ministério Público Federal encampou a luta e interpôs uma Ação Civil Pública e uma Ação Popular perante a Justiça Federal que se manifestou pela anulação do contrato.
O procurador regional eleitoral, Alessander Sales, durante a sessão da última segunda-feira defendeu a anulação do contrato e questionou a reputação e capacidade técnica da instituição escolhida pelo TRE.
Lembrou, inclusive, problemas constatados em concursos realizados pelo Iepro para as prefeituras de Caucaia e de Pacajus.
F - Nem Ki Lask :
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