Presidente da OAB/CE rebate críticas do secretário municipal do Meio Ambiente :

Do presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, este Blog rwecebeu nota em resposta ao secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, Deodato Ramalho. Confira:

Caro Eliomar de Lima,
Sobre a nota do Secretário de Meio Ambiente do Município de Fortaleza, publicada em vosso blog, desejo esclarecer alguns pontos no que diz respeito ao Parecer sobre a instalação do estaleiro na Praia do Titanzinho.
1º – Na última segunda-feira, dia15, a OAB/CE recebeu solicitação do Secretário de Meio Ambiente do Município, para comparecer à reunião do Conselho Seccional marcada para a terça-feira (16). No mesmo dia, foi despachado ofício nº 0020/2010, endereçado ao titular da Seman, convidando-o a participar da sessão e comunicando que, na ocasião, seria analisado o Parecer com estudos técnicos e jurídicos sobre a instalação do estaleiro na Praia do Titanzinho, a ser apresentado pela Comissão de Políticas Urbanas e Direito Urbanístico. Às 11h18min da terça-feira (16), o documento foi enviado àquela Secretaria, por fax, e confirmado por telefone. A sessão começou às 15h30min e a apresentação do relatório ocorreu somente às 16h30min.
2º – O relatório, aprovado pelo Conselho Seccional da OAB Ceará, em nenhum momento sugere ou defende a instalação do estaleiro na Praia do Titanzinho, porque a sua instalação e o seu pretenso local deve ser fruto de uma decisão política do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza. A Comissão fez uma análise técnica e jurídica, atendendo requerimento de advogados, deputados estaduais e vereadores de Fortaleza, que solicitaram pronunciamento da Ordem dos Advogados do Brasil.
Vale ressaltar que não há nenhuma relação profissional do Advogado, Professor e Conselheiro Estadual Laércio Noronha com o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) ou qualquer outro requerente da manifestação técnica.
3º – O Secretário da Seman demonstra total desconhecimento do Parecer amplamente debatido e aprovado pelos Conselheiros Seccionais com transmissão ao vivo pela OABTV.
Sugerimos que o Senhor Secretário, suplente de vereador Deodato Ramalho, leia atentamente o documento elaborado pela Comissão de Direito Urbanístico, formada por advogados e advogadas  especialistas (com pós-graduação especifica ou afim) em meio ambiente.
O titular da Secretaria de Meio Ambiente do Município, que nunca militou com qualquer especialidade na área ambiental, desrespeita  os mais de 800 advogados e advogadas que, com seus conhecimentos técnicos, contribuem com os trabalhos da Ordem, por meio das Comissões.
4º – Por respeito a sua história, a OAB/Ceará não aceita qualquer patrulhamento político-partidário e se mantém em defesa do advogado, da cidadania e do Estado de Direito Democrático de Direito.

Valdetário Andrade Monteiro
Presidente da OAB/CEARÁ.

F - Eliomar :