“O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) será o relator do projeto de lei que define o sistema de partilha do pré-sal na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A decisão foi tomada esta tarde pelo presidente da comissão, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Além de Calheiros, Garibaldi já definiu os responsáveis pela relatoria dos outros três projetos. Para o projeto sobre a capitalização da Petrobras, o relator será o senador Delcídio Amaral (PT-MS); e o projeto que cria a Petro-Sal será relatado por Gim Argello (PTB-DF). O projeto do Fundo Social será relatado pelo próprio Garibaldi.
Segundo o presidente da CAE, ainda não está definido um cronograma de audiências públicas, mas ele espera votar os pareceres dos relatores dentro do prazo de 45 dias estipulado pelo pedido de urgência constitucional para a tramitação das propostas no Senado. “Espero contar com a colaboração desses relatores. São senadores que têm interesse direto na celeridade do processo”, disse Garibaldi, lembrando que todos os relatores escolhidos são da base do governo, que quer ver as propostas votadas até junho.
Os quatro projetos que formam o marco regulatório do pré-sal irão passar por, pelo menos, três comissões fixas do Senado. A exceção será a proposta de criação do Fundo Social, que será avaliada por sete comissões. Além da CAE, todas as propostas terão que ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Ao contrário da CAE, na CCJ, todos os projetos serão relatados por senadores da oposição. A relatoria do projeto da partilha ficará com a senadora Kátia Abreu (DEM-TO); da Petro-Sal, com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); e as propostas sobre a capitalização da Petrobras e a criação do Fundo Social, por Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA).”
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