A AGU (Advocacia Geral da União) apresentou nesta terça-feira a integrantes do governo federal uma cartilha com orientações a serem seguidas pelos agentes e servidores públicos no período eleitoral. A cartilha estabelece o que pode ou não ser realizado pelo presidente da República, ministros e outros servidores públicos federais até as eleições de outubro.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que o objetivo da cartilha é dar orientações de comportamento ao integrantes do governo, para que todos sigam a lei no período eleitoral. "A orientação parte do pressuposto de que todo mundo terá comportamento de acordo com a lei. É preciso deixar o mais claro possível quais são os limites", afirmou.
Adams disse que, antes de junho --quando serão oficializados os registros das candidaturas--, os ministros e outros entes da administração pública federal podem manter a rotina de trabalhos. "Nessas duas semanas até a desincompatibilização, os potenciais candidatos continuarão tendo o comportamento que já têm."
No caso da ministra Dilma, que tem que deixar o governo no dia 3 de abril para se tornar candidata (quanto termina o prazo de desincompatibilização), Adams disse que ele pode continuar sua participação em atos de governo até o registro da candidatura --já que entre abril e junho não terá nenhum cargo no Executivo, mas também ainda não será oficialmente candidata.
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