Crateús. Um processo iniciado em fevereiro deste ano poderá levar a Justiça do Trabalho, neste município, a descobrir a autoria de um desvio de mais de R$ 1 milhão. O caso está em fase de investigação e envolve um servidor da própria Justiça do Trabalho, Ernando Veras Leitão.
De acordo com o que foi apurado até agora pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT), Robério Maia de Oliveira, os valores desviados eram destinados ao recolhimento de custas judiciais, imposto de renda e contribuição previdenciária. O esquema, de acordo com magistrado, funcionava da seguinte maneira: Ernando Veras Leitão, que exercia a função de confiança, era o responsável pela expedição de alvará para movimentação das contas judiciais, que servia para pagamentos de custas processuais, imposto de renda e contribuição previdenciária.
O servidor, ao apresentar a documentação nas agências bancárias, substituía a Guia da Previdência Social (GPS) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), usando os dados de sua própria empresa, a Motos Crateús. Segundo relato do diretor de Secretaria da Vara do TRT neste município, Fernando Freitas de Lima, o esquema começou a ser aplicado nos processos julgados a partir de 2005. "O servidor emitia alvarás judiciais de transferência de valores de contas judiciais para contas bancárias de advogados e pessoas estranhas aos processos, emitindo os alvarás para recolhimentos de previdência social e custas ou imposto de renda", disse.
Fernando Freitas explica que nas duas primeiras vias constava como beneficiários o INSS e a União Federal, e nas duas últimas vias constavam como beneficiárias as pessoas estranhas ao processo. "A constatação da irregularidade ficava difícil, uma vez que geralmente o exame dos alvarás se faz apenas na primeira via", esclarece o diretor Freitas.
"As pessoas que tiveram seus nomes citados no esquema fraudulento já prestaram depoimentos e afirmaram que o servidor Ernando Leitão pedia as contas bancárias dos mesmos para recebimentos de depósitos, sem informar que se tratavam de valores judiciais", revelou o juiz Robério Maia. Ele acrescenta que os beneficiários sacavam o dinheiro em espécie e entregavam ao servidor, ou transferiam os valores para a conta da Empresa Moto Crateús. O juiz Robério Maia, que assumiu a Comarca em agosto de 2008, afirmou que o servidor foi afastado das atribuições relativas à emissão de alvarás judiciais em março do ano passado, no entanto, que somente agora é que o esquema foi descoberto.
"A fraude só foi descoberta em razão de uma reclamação apresentada em um processo judicial promovido por um ex-empregado contra o Banco do Brasil", disse ele.
O magistrado adiantou que um processo criminal já foi aberto na Procuradoria da República em Sobral e o servidor deverá responder por crimes de peculato, falsificação de alvarás e de documento público, como também por prática de atos de improbidade.
Em contanto por telefone, ontem de manhã, com a empresa Motos Crateús, de propriedade de Ernando Veras Leitão, um funcionário informou que o empresário havia viajado para a Capital cearense. Ao atender o telefone celular, Ernando Leitão disse que falasse com seu advogado Paulo Quezado. Segundo Quezado, o processo ainda está em fase inicial. No momento oportuno, apresentará a defesa de seu cliente.
"Trata-se de um processo administrativo e, até agora, nenhuma prova que possa incriminar Ernando Leitão foi apresentada", disse ele.
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