O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestação à representação proposta por PSDB, DEM e PPS, que acusa a dupla de propaganda eleitoral antecipada. Para os partidos de oposição, Lula teria discursado a favor da pré-candidata do PT à Presidência em um evento de inauguração de prédios da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), no dia 9 de fevereiro.
A defesa do presidente e da ministra sustenta que a inauguração de obras é uma “atividade legítima dos administradores públicos”. Para eles, a oposição baseou-se em “frágeis elementos” para fazer a denúncia e não há, nos anexos da representação, prova de campanha antecipada. A contestação afirma ainda que a propaganda eleitoral só pode ser feita pelo próprio candidato e que Lula não pode ser acusado de irregularidade ao falar de Dilma. Segundo a defesa, não há provas de que a ministra soubesse previamente do que diria o presidente no evento.
No evento em Minas Gerais, Lula disse que iria “fazer a sucessão neste País para dar continuidade ao que nós estamos fazendo, porque este País não pode voltar para trás”. A declaração foi interpretada pela oposição como mostra de que o presidente tratava o evento como um “comício em prol de sua candidata ao Planalto”, como publicou em nota o grupo na época. A ação foi protocolado no TSE em 11 de fevereiro. Os partidos pedem que o tribunal aplique multa no valor correspondente aos gastos do evento ou de R$ 25 mil, teto estipulado pela Lei das Eleições. O processo está sendo analisado pelo ministro Aldir Passarinho.
F - NKL :
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